ASPECTOS JURÍDICOS DA ÁGUA: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL, PRINCIPIOLÓGICA E LEGAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Wallace Ferreira Carvalhosa

RESUMO
A água é um elemento essencial à vida e, consequentemente, insere-se no âmbito do direito ambiental, bem como parte dos direitos fundamentais da pessoa humana em viver com dignidade e qualidade de vida. Garantir água e saneamento para todos é um desafio global, tendo em vista que o acesso a esse bem essencial é um direito humano fundamental. Logo, uma abordagem constitucional, principiológica e legal da água e dos recursos hídricos, se faz necessária para uma compreensão ampla e adequada do tratamento dado a esse componente vital para a vida humana.

Palavras-chave: Água; Direito; Princípios; Constituição; Lei.

Artigo